📋 Termos de Serviço

1Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam nossos serviços.

2Descrição dos Serviços

Oferecemos uma plataforma digital que permite aos usuários acessar conteúdos, funcionalidades e serviços relacionados ao nosso negócio.

2.1 Serviços Incluídos:

• Acesso ao conteúdo disponibilizado na plataforma

• Funcionalidades interativas quando disponíveis

• Suporte ao cliente através dos canais oficiais

• Atualizações e melhorias do serviço

2.2 Modificações do Serviço:

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3Cadastro e Conta de Usuário

Para alguns serviços, pode ser necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

3.1 Responsabilidades do Usuário:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• Manter a confidencialidade da senha

• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

3.2 Suspensão de Conta:

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso haja violação destes termos ou atividade suspeita.

4Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos.

4.1 Condutas Proibidas:

• Usar os serviços para qualquer propósito ilegal

• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado

• Interferir na operação dos serviços

• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas

• Violar os direitos de propriedade intelectual

• Enviar spam ou conteúdo não solicitado

4.2 Consequências:

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata do acesso aos serviços.

5Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade nossa ou de nossos licenciadores.

5.1 Direitos Autorais:

• O conteúdo é protegido por leis de direitos autorais

• Não é permitida a reprodução sem autorização expressa

• O uso deve ser limitado ao propósito dos serviços

5.2 Marcas Registradas:

Nossas marcas, logos e nomes comerciais são propriedade exclusiva e não podem ser usados sem permissão.

6Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade.

6.1 Coleta de Dados:

• Coletamos apenas dados necessários para prestação dos serviços

• Seguimos as diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018)

• Você tem direitos específicos sobre seus dados

6.2 Uso de Cookies:

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode controlar essas configurações no seu navegador.

7Pagamentos e Reembolsos

Para serviços pagos, aplicam-se as seguintes condições:

7.1 Preços e Pagamentos:

• Os preços são apresentados em reais (BRL)

• Pagamentos devem ser efetuados pelos métodos disponíveis

• Preços podem ser alterados mediante aviso prévio

7.2 Política de Reembolso:

• Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor

• Direito de arrependimento de 7 dias para compras online

• Casos específicos serão analisados individualmente

7.3 Cancelamento:

Você pode cancelar serviços pagos a qualquer momento através dos canais oficiais.

8Limitação de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis".

8.1 Isenção de Garantias:

• Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos ou livres de erros

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais

• Limitamos nossa responsabilidade ao valor pago pelos serviços

8.2 Força Maior:

Não seremos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controle, como desastres naturais, problemas de internet ou ações governamentais.

9Rescisão

Estes termos permanecem em vigor até serem rescindidos por você ou por nós.

9.1 Rescisão pelo Usuário:

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento

• Entre em contato através dos canais oficiais

• Alguns dados podem ser mantidos conforme exigências legais

9.2 Rescisão por Nossa Parte:

• Podemos suspender serviços por violação dos termos

• Notificaremos quando possível

• Rescisão não afeta obrigações já assumidas

10Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação no site

• E-mail para usuários cadastrados

• Outros meios de comunicação relevantes

11Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especificamente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

11.1 Resolução de Disputas:

Tentaremos resolver disputas amigavelmente. Caso não seja possível, o foro competente será o da comarca da sede da empresa ou do domicílio do consumidor.

12Disposições Gerais

Estas cláusulas complementam os termos principais:

12.1 Integralidade:

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

12.2 Divisibilidade:

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

12.3 Renúncia:

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

12.4 Cessão:

Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização prévia.